Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APENADO EM REGIME ABERTO, EM PRISÃO DOMICILIAR, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIRADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. TÉRMINO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PERDA DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.... ()
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