Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO EVIDENCIADA - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE COLABORAÇÃO PROCESSUAL -
Agravante que pretende a concessão de gratuidade judiciária - Desacolhimento - Parte que se furtou ao dever de colaboração processual para elucidação de sua situação econômica, abstendo-se de apresentar a integralidade de seus extratos bancários - Titularidade de empresa individual e de veículo quitado que infirma a declaração de hipossuficiência prestada, à míngua de outros elementos - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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