Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS.

Contrato de prestação de serviços (construção civil) - Construção de quadra poliesportiva pela ré em condomínio de apartamentos da autora - Alegados vícios construtivos - Relação negocial incontroversa - Existência de laudo técnico, produzido por experto de confiança do Juízo, indicando a existência de vícios construtivos (fissuras e trincas no piso em razão do emprego de material de baixa qualidade) - Autor que, no entanto, antes da elaboração do trabalho pericial providenciou o conserto da quadra prejudicando, assim, a elucidação dos fatos - Defeitos apontados pela perícia que não podem ser atribuídos, sem margem de dúvidas, aos trabalhos executados pela requerida - Parte autora que, outrossim, reconhece que a empresa contratada para reconstrução da quadra poliesportiva se utilizou de material de baixa qualidade - Dano de ordem moral não caracterizado- Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)