Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS - AUTOR - ALEGAÇÃO - ANALFABETISMO - PEDIDO INICIAL - SENTENÇA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS INSTRUMENTOS E CONDENAÇÃO DO RÉU À RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS DEBITADAS E EM INDENIZAÇÃO PRO DANOS MORAIS - RÉU - APELO -

razões genéricas - NÃO ENFRENTAMENTO DA DECISÃO - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1010, II E III, DO CPC - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO. ... (Continua)