Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE DE URGÊNCIA. ARROLAMENTO, SEQUESTRO E ARRESTO DE BENS DE PESSOAS JURÍDICAS DE SÓCIO FALECIDO. PRETENSÃO DO HERDEIRO/MEEIRO DO DE CUJUS. COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO.
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