Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. FURTO SIMPLES. AUTORIA NÃO COMPROVADA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CRIME IMPOSSIVEL. VIABILIDADE DE RECONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO. CONHECIDO E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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