Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO ATACADA QUE MANTEVE O DECISUM DE FLS. 497 E DETERMINOU QUE AS PARTES AGUARDEM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECORRENTE QUE FUNDAMENTA AS SUAS RAZÕES NA IRRESIGNAÇÃO DE DETERMINAÇÃO PARA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, OS QUAIS ENTENDE NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO.

1-Em que pese as alegações trazidas pela agravante, o recurso não apresenta qualquer argumento, para combater - especificamente - a decisão impugnada, violação ao princípio da dialeticidade recursal. ... (Continua)