Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE IDOSO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação cível interposta pela autora com o objetivo de majorar o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais em razão de descontos indevidos efetuados no benefício previdenciário da apelante, idosa, no importe de R$60,85 cada, por cerca de um ano. O pedido fundamenta-se no caráter pedagógico da condenação e na capacidade econômica do ofensor. ... (Continua)