Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS PARA O REPARO. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
I. Caso em exame ... ()
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