Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.
"Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete a coluna da autora guarda liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringe a sua capacidade de trabalho de forma total e permanente, de rigor a concessão de aposentadoria por invalidez com início, no caso concreto, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... ()
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