Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CODIGO PENAL, art. 217-A. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME:Prática de estupro de vulnerável contra sobrinha, que tinha 6 anos à época, em continuidade delitiva. Apelante condenado à pena de 14 anos, 3 meses e 4 dias de reclusão, em regime fechado. ... ()
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