Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE BARULHO EXCESSIVO QUE CAUSA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. PLEITO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para fazer cessar, imediatamente, a emissão de barulho excessivo, em horário noturno e de madrugada. ... ()
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