Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA TÉCNICA. LESÕES COMPROVADAS POR LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO.
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