Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de valores penhorados em conta corrente dos executados, alegando que os valores não possuem natureza salarial ou caráter alimentar, mas são aplicados em títulos de capitalização. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se os valores aplicados em títulos de capitalização são impenhoráveis, considerando a ausência de comprovação de caráter alimentar ou de que se destinam à subsistência dos executados. III. Razões de Decidir3. A decisão agravada foi reformada, pois os agravados não demonstraram que os valores bloqueados possuem caráter alimentar ou se destinam à subsistência, o que exclui a impenhorabilidade pretendida.4. A jurisprudência do TJSP admite a penhora de valores em títulos de capitalização, salvo comprovação de que se destinam ao mínimo existencial. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso provido.Tese de julgamento: 1. No caso de verba depositada em conta corrente ou aplicação financeira, é necessário que o devedor faça prova de que a referida quantia constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o seu mínimo existencial. .... (Continua)