Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação indenizatória ajuizada com fundamento em suposto vício oculto constatado em veículo automotor adquirido em revendedora, com posterior identificação de adulteração no número do chassi, o que teria inviabilizado sua regular transferência e utilização. Alegado abalo moral decorrente da frustração da expectativa de uso do bem e da não identificação prévia do vício por parte da adquirente. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelação interposta, visando à reforma da decisão para o reconhecimento do vício, resolução contratual, devolução dos valores pagos e indenização por danos morais. ... (Continua)