Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Pacote turístico. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos autores. Adquirentes do pacote turístico que contraíram casamento em 07.03.2020. Adiamento da viagem de lua de mel decorrente das medidas restritivas decretadas para contenção da pandemia. Danos morais não caracterizados. Sentença mantida. Recurso desprovid... ()
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