Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em sede de Ação Revisional de Alimentos, indeferiu o pedido liminar de redução da pensão alimentícia de 90,90% para 20% do salário mínimo. O agravante alega redução de sua capacidade financeira em razão de nova constituição familiar e pugna pela revisão proporcional do valor. ... (Continua)