Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. DANOS MORAIS. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ENTRE O DANO E A CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Conforme remansosa jurisprudência, em crimes contra a dignidade sexual, geralmente praticados às ocultas, a palavra da vítima assume relevante valor probatório, ainda mais quando apresentado um discurso coerente e seguro, em especial quando há pluralidade de vítimas e todas confirmaram os atos obscenos praticados pelo apelante. ... (Continua)