Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS DE COTA ASSOCIATIVA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA AUTORA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO.
1.Ação indenizatória, na qual a parte autora alega que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário, relativos à taxa associativa, com a qual não anuiu. ... ()
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