Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL. PERDA DO OBJETO.
O pedido de concessão de efeito suspensivo relativo a capítulo da apelação que trata de tutela antecipada resta prejudicado, pelo julgamento de mérito do referido recurso, o qual, ademais, manteve a sentença atacada.... ()
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