Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/65. CONSITUIÇÃO EM MORA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL.  

1 - Agravo interno. Impugnação de decisão liminar em agravo de instrumento. O agravo interno em que se pede o reexame de decisão liminar no agravo de instrumento, quando julgado na mesma ocasião do julgamento deste, fica prejudicado por perda do objeto. Precedente: (Acórdão . 1064486, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA). Recurso prejudicado.   ... (Continua)