Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 295.2798.4949.3755

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RETIFICAÇÃO DA DIT.

DIANTE DAS INCONSISTÊNCIAS NAS DESCRIÇÕES E VALORES ATRIBUÍDOS AOS IMÓVEIS, COM IMPACTO SUBSTANCIAL DA ENCHENTE DE 2024 NA ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS, DEVIDA A ADEQUAÇÃO DA AVALIAÇÃO FISCAL À REALIDADE FÁTICA APÓS O EVENTO EXTRAORDINÁRIO.... ()

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