Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CRIME DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO E CRIME DE DANO CONTRA MENORES. JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA. JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. IDENTIDADE DE CONTEXTO DOS FATOS. CONEXÃO PROBATÓRIA. CRIMES CONEXOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

I. Caso em exame ... (Continua)