Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Exequente falecido previamente ao início da execução. Decisão indeferiu a exceção de pré-executividade, por ser parte legítima o Espólio para figurar no pólo ativo da Execução. Espólio passível de sobrepartilha. Legitimidade. Subsistência da figura do espólio diante da existência de bens não partilhados. Decisão mantida. ... ()
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