Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO PARCIAL DE VALORES. RECONVENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais ajuizada contra empresa de construção civil contratada para realizar obra residencial. Alegação de inexecução parcial do contrato, com abandono da obra, o que levou à contratação de nova empresa por valor superior. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação para decretar a rescisão do contrato e condenar a ré à devolução parcial dos valores pagos. Reconvenção da parte ré visando à revisão contratual por onerosidade excessiva, com pedido de indenização pelos custos adicionais arcados. Apelação interposta pela ré, reiterando argumentos de ausência de culpa, tentativa de renegociação dos termos e direito à recomposição de custos. ... (Continua)