Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATORIA. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA RESTABELECER ACESSO À CONTA MANTIDA JUNTO À PLATAFORMA DA EMPRESA AGRAVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART 300, DO CPC. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NECESSITAM DE MELHOR ESCLARECIMENTO. FATOS QUE OCORRERAM HÁ MAIS DE TRÊS MESES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO