Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE ASCENDENTE. RÉU REVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE CONDENOU OS FILHOS AO PAGAMENTO DE 01 SALÁRIO MÍNIMO CADA EM FAVOR DO GENITOR. PLEITO DE REDUÇÃO. CABIMENTO, EM PARTE.
1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ... ()
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