Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO. VALOR ADEQUADO. DECISÃO MANTIDA.
1.De acordo com o art. 1.694, § 1º, do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades daquele que reclama e dos recursos da pessoa obrigada, observando o trinômio: necessidade, possibilidade e proporcionalidade ... ()
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