Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 294.5936.7188.8471

1 - TJRS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. IMPLANTES DENTÁRIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. DUPLICIDADE DE APELAÇÕES. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NO CASO, O AUTOR INTERPÔS DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO CONTRA A MESMA SENTENÇA, DEVENDO SER CONHECIDO APENAS O PRIMEIRO RECURSO INTERPOSTO, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.... ()

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