Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1.238 DO CC. REQUISITOS PREENCHIDOS. REGISTRO DE HIPOTECA QUE NÃO INVIABILIZA A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO... ()
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