Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. emenda da inicial. alternativas propostas pelo juízo. EMENDA APRESENTADA COM OUTROS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ANÁLISE DO MÉRITO DA ARGUMENTAÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS. NATUREZA PROPTER REM. PROPRIETÁRIO E OCUPANTE SIGNATÁRIO DO ACORDO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)