Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (TRÊS VEZES). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.  AUSÊNCIA DE RECURSO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROVA CARREADA AOS AUTOS SOPESADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E DA APLICAÇÃO DA PENA. ANTERIOR REVISÃO CRIMINAL BUSCANDO A REDUÇÃO DA PENA JULGADA IMPROCEDENTE.  AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE NO ACÓRDÃO.   

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. ... (Continua)