Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO. VIAS DE FATO.

Evidenciado o fato consistente em que o acusado, após discussão provocada pelo fato de o réu se encontrar embriagado e estar ingerindo bebida alcoólica na frente dos filhos, ao ser repreendido pela ofendida, agrediu-a, puxando seus cabelos e nela desferindo tapas, bem assim a atingiu, com o cotovelo, no abdome, local onde havia, recentemente, realizado uma cirurgia, induvidosas existência e autoria da contravenção das vias de fato. ... (Continua)