Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

I – CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação de retificação de registro de imóvel, sob fundamento de ausência de requisitos legais para o desmembramento pretendido. ... (Continua)