Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, ORA EMBARGANTE, MANTENDO A SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA, ORA EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. FUNDAMENTOS APRESENTADOS NA DECISÃO EMBARGADA QUE DEMONSTRAM COM CLAREZA, COERÊNCIA E OBJETIVIDADE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE PERMITISSEM CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DE CULPA DA EMBARGANTE NO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. RESULTADO DE MÉRITO DO JULGAMENTO QUE NÃO SE CONFUNDE COM VÍCIOS DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, APENAS SENDO DESFAVORÁVEL AO INTERESSE DA EMBARGANTE, QUE PRETENDE A REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS E A REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS. INVIABILIDADE DO MEIO UTILIZADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.