Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA DE SJOGREN PRIMÁRIA. TRATAMENTO COM IMUNOGLOBULINA HUMANA. MEDICAMENTO OFF LABEL. NEGATIVA DE COBERTURA. DESCABIMENTO.
1) Trata-se de ação de obrigação de fazer, através da qual a parte autora busca cobertura do tratamento com Imunoglobulina Humana na dose de 2g/kg, por ser diagnosticada com Doença de Sjogren Primária (síndrome sicca, anti-Ro positivo), hipertensão intracraniana idiopática, neuropatia de fibras finas, com acometimento neurológico (sistema nervoso) (CID-10 M35.0 G62 G90), bem como indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente na origem. ... ()
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