Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE COMPROMETAM A IDONEIDADE DA PALAVRA DOS AGENTES PÚBLICOS. USUÁRIO APREENDIDO. NEGATIVA DO RÉU GENÉRICA E ISOLADA NOS AUTOS.

CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE, DE OFÍCIO. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA (PRECEDENTES DO STJ) AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

1. A palavra dos policiais militares configura prova idônea e apta a servir de suporte probatório quando firmes e coesas, sobretudo quando corroborada pela prova circunstancial coligida e, inclusive, pela delação de usuário de drogas. 2. A negativa do agente, quando genérica isolada nos autos, não é o suficiente para lançar dúvida acerca da dinâmica dos fatos. 3. Possível a adoção do quantum de 1/8 (um oitavo) sobre a pena abstrata mínima, na primeira fase, e 1/6 (um sexto) para cada circunstâncias agravante ou atenuante reconhecida na primeira etapa, sem prejuízo à exasperação ou diminuição em grau diverso, desde que devidamente fundamentada. V.v. Pena redimensionada de ofício.... (Continua)