Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. REFATURAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA PERICIAL REALIZADA. LAUDO TÉCNICO QUE APONTOU INCOMPATIBILIDADE DO CONSUMO FATURADO EM RELAÇÃO AO CONSUMO REAL DA UNIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA.