Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ABALO EMOCIONAL ALEGADO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO PARTICULAR E PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.

Apelação cível interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 a título de danos morais e R$ 350,00 a título de danos materiais em decorrência de abalo psicológico supostamente sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho. A parte autora apresentou laudo de psicólogo particular diagnosticando estresse pós-traumático, mas a perícia oficial judicial não corroborou a existência de doença relacionada ao fato. ... (Continua)