Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.
Evidenciado o fato consistente em que o acusado, não obstante intimado da decisão que lhe impôs a proibição de se aproximar da ofendida e de com ela manter contato, tão logo intimado da determinação judicial, dirigiu-se à residência da vítima, onde, descontrolado, quebrou objetos e danificou o automóvel de propriedade dessa, induvidosas existência e autoria da infração. ... ()
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