Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. CODIGO PENAL, art. 331. OFENSAS PROFERIDAS CONTRA POLICIAIS MILITARES DURANTE ABORDAGEM. CONDENAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Comprovado que a ré, ao ser orientada a se afastar de abordagem policial realizada em local conhecido pelo tráfico de drogas, passou a proferir ofensas e xingamentos contra os policiais militares – como “seus merdas”, “só são homens fardados”, “tomem no cu” e “não respeito a polícia” –, resta configurada manifesta intenção de menosprezar o prestígio e a autoridade dos agentes públicos em serviço. ... (Continua)