Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
I.Caso em exame: Autora alega vício em prótese da perna esquerda, pois o uso trouxe desconforto e dores. Informou que buscou reparação, mas sem sucesso. A sentença determinou o pagamento indenizatório de R$ 5.000,00, bem como o ressarcimento do dano material no valor de R$ 5.000,00. Apelo do réu requerendo o reconhecimento da prescrição. ... ()
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