Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Plano de Saúde. Mastectomia Bilateral e Reconstrução Mamária. Procedimento de urgência. Alegação de demora na autorização e negativa de reembolso. Sentença de improcedência.

Em casos de urgência médica, o plano de saúde é obrigado a reembolsar o segurado quando este, por circunstâncias extraordinárias, realiza o procedimento fora da rede credenciada, respeitados os limites contratuais e a tabela de reembolso da operadora. Dano moral configurado. Demora na autorização de procedimento urgente, a despeito da gravidade do quadro clínico da autora. Recurso parcialmente provido para determinar o reembolso das despesas médicas conforme a tabela de honorários da operadora, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos moral - Parcial provimento do Apelo.