Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. FALHA NA ENTREGA DE PRODUTO. DESCASO DA RÉ NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA

Suposta falha na prestação do serviço oferecido pela ré, que não teria entregado todos os produtos comprados pela autora no prazo estipulado. Conjunto probatório que comprava que a autora buscou imediatamente solução para o problema. Todavia, a entrega do produto faltante só se concretizou 24 dias após o prazo em que deveria ter ocorrido. Evento que extrapola o mero aborrecimento. Dano moral que decorre do descaso da ré no tratamento da questão, quer seja pela falta de transparência quanto às medidas que estavam sendo tomadas, o que obrigou a consumidora a se socorrer do Judiciário, quer seja pelo fato de sujeitar a compradora a se deslocar de sua casa para retirar o produto, impondo-lhe desgaste emocional desnecessário. Verba indenizatória de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que se mostra adequada, proporcional à extensão do dano e à capacidade econômica das partes. ... (Continua)