Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. RECUSA DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. TAXA DE OCUPAÇÃO FIXADA PELO VALOR LOCATIVO ESTIMADO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta em face da sentença que julgou improcedente a ação de reintegração de posse sob o fundamento de ausência de prova da posse anterior e da ocorrência de esbulho possessório. ... ()
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