Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE «ERROR IN PROCEDENDO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA SEM ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA.

julgamento da lide sem apreciação de embargos de declaração tempestivamente opostos caracteriza «error in procedendo, ensejando vício processual a justificar a nulidade da sentença. ... (Continua)