Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Autora que atualmente conta com quatro anos de idade. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar o réu ao pagamento de 20% de seus ganhos brutos, deduzidos os descontos obrigatórios, ou 20% do salário-mínimo, além de 50% das despesas com uniforme escolar, material e medicamentos. Recurso da autora pleiteando a majoração da verba. Ausência de interesse quanto à hipótese de existência de vínculo formal. Alimentante que trabalha de maneira informal em uma sapataria, auferindo renda mensal aproximada de R$ 1.200,00. Peculiaridades do caso que justificam a fixação dos alimentos no patamar estabelecido. Pensão que atende ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, estando de acordo com os critérios utilizados por este Tribunal. Decisão que se mantém. Recurso desprovido.