Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE BUSCA DE BENS EM NOME DA ESPOSA DO EXECUTADO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.A controvérsia recursal envolve a possibilidade de pesquisa de bens em nome da esposa do agravado/executado para se permitir eventual penhora de 50% do patrimônio visando o adimplemento do débito exequendo. O agravado/executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens. ... ()
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