Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. SUBSTITUIÇÃO DE PARTE NO POLO PASSIVO. SISTEMA UNIMED. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto por Iara Adão Ribeiro contra decisão que deferiu a substituição da UNIMED-RIO pela UNIMED-FERJ no polo passivo de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, cujo objeto é o custeio de serviço de home care. A decisão agravada autorizou a substituição da operadora originariamente acionada (UNIMED-RIO) pela nova gestora da carteira de beneficiários (UNIMED-FERJ), após transferência autorizada pela ANS. ... (Continua)