Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM. DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO ATENDIMENTO. ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I - Caso em exame  ... (Continua)